Questões de Direito Constitucional

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Listagem de Questões de Direito Constitucional

#Questão 816522 - Direito Constitucional, Orçamentos, VUNESP, 2015, Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP), Contador

As normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos é matéria, dentre outras, sobre as quais deverá dispor a Lei

#Questão 744979 - Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, CESPE / CEBRASPE, 2015, Instituto Rio Branco (IRBr), Diplomata

Acerca das competências dos entes federativos, da personalidade jurídica e da responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, julgue (C ou E) os itens que se seguem. Além das competências legislativas remanescentes, a Constituição Federal de 1988 enumerou algumas competências aos estados-membros, como, por exemplo, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, por meio de lei estadual.

#Questão 816558 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, IESES, 2015, Tribunal Regional Eleitoral / Maranhão (TRE MA), Analista Judiciário

A Constituição da República Federativa do Brasil poderá ser emendada mediante proposta:

#Questão 816582 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), NC / UFPR, 2015, Usina Hidroelétrica de Itaipu (ITAIPU Binacional), Profissional de Nível Universitário Jr

Sobre o mandado de segurança, é correto afirmar:

#Questão 816594 - Direito Constitucional, Limitações do Poder de Tributar, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Procurador

Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar do Estado, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

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