Questões de Direito Constitucional

#Questão 270015 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2015, CNMP, Analista Jurídico

O Ministério Público da União compreende:

I. o Ministério Público Federal e de Contas.

II. o Ministério Público do Trabalho.

III. o Ministério Público Militar.

IV. o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) II, III e IV.

B) I, II e IV.

C) I, III e IV.

D) I, II e III.

E) II e IV.

#Questão 270016 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2015, CNMP, Analista Jurídico

Nos Estados, são órgãos de execução do Ministério Público:

A) a Corregedoria-Geral do Ministério Público, os Procuradores de Justiça e os Promotores de Justiça.

B) o Procurador-Geral de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e os Promotores de Justiça.

C) o Procurador-Geral de Justiça, os Procuradores de Justiça e os Promotores de Justiça.

D) o Procurador-Geral de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público, os Procuradores de Justiça e os Promotores de Justiça.

E) somente os Procuradores de Justiça e os Promotores de Justiça.

#Questão 270017 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2015, CNMP, Analista Jurídico

Os membros do Ministério Público brasileiro têm as seguintes garantias:

A) apenas, vitaliciedade e inamovibilidade.

B) vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios.

C) vitaliciedade, inamovibilidade

D) vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos proporcional ao tempo de serviço.

E) estabilidade, inamovibilidade do cargo e subsídio proporcional ao dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

#Questão 270124 - Direito Constitucional, Administração Pública, FCC, 2015, CNMP, Técnico Administrativo

Segundo a disciplina constitucional sobre a estabilidade dos servidores públicos:

A) São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

B) Como condição para a aquisição da estabilidade, é facultativa a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

C) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral daquele cargo, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

D) O servidor público estável somente perderá o cargo em razão de deficiência constatada de imediato em procedimento de avaliação periódica de desempenho.

E) Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

#Questão 270126 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, FCC, 2015, CNMP, Técnico Administrativo

Com relação à organização do Poder Legislativo a Constituição Federal dispõe que:

A) É exercido de forma tricameral pelo Congresso Nacional, pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados.

B) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, Território e no Distrito Federal.

C) Compete privativamente à Câmara dos Deputados estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

D) Compete privativamente ao Senado Federal resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretam encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

E) É da competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.

Questões de Direito Constitucional

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo