Quanto à natureza, à competência e à jurisdição do TCU, j...

#Questão 270446 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, CESPE / CEBRASPE, 2015, TCU, Técnico Federal de Controle Externo

Quanto à natureza, à competência e à jurisdição do TCU, julgue os itens a seguir. O TCU é órgão vinculado e subordinado ao Poder Legislativo.

  • 12/10/2019 às 02:36h
    4 Votos

    O TCU é órgão vinculado e subordinado ao Poder Legislativo.


    ERRO - art. 73 da CF - TCU possui autonomia financeira, funcional e administrativa, não se vinculando ou subordinando-se a qualquer um dos três poderes.

  • 17/10/2018 às 11:22h
    3 Votos

    Posição majoritária é que o TCU é órgão independente e autônomo, que auxilia o Congresso Nacional no exercício do controle externo.

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