Questões de Direito Constitucional

#Questão 645960 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2015, DPE/RR, Assistente Administrativo

#Questão 645961 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2015, TRE AP, Analista Judiciário

Afonso tem 39 anos e é Subprocurador Geral da República. Nesse caso, Afonso

A) não poderá ser nomeado Procurador-Geral da República, pois já exerce cargo para o qual foi nomeado após aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de até dois anos.

B) poderá ser nomeado Procurador-Geral da República, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos integrantes da carreira, para mandato de quatro anos, permitida a recondução.

C) não poderá ser nomeado Procurador-Geral da República, pois a idade mínima para tal nomeação é 40 anos.

D) poderá ser nomeado Procurador-Geral da República, após a aprovação de seu nome por votação em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, para mandato de até quatro anos.

E) poderá ser nomeado Procurador-Geral da República, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

#Questão 645979 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, FCC, 2015, TJPE/PE, Juiz Substituto

José é proprietário da Fazenda Santa Rita, cuja principal atividade econômica é a piscicultura. O Estado no qual a fazenda está inserida possui Zoneamento Ambiental, anterior ao início da citada atividade, que disciplina a atividade de forma diversa da praticada na Fazenda Santa Rita. A atividade

A) pode continuar a ser desenvolvida, uma vez que a competência para o Zoneamento Ambiental é exclusiva da União.

B) deve ser suspensa até que haja a ratificação do Zoneamento Ambiental Estadual pelo Município.

C) pode continuar a ser desenvolvida, uma vez que o Zoneamento Ambiental não é norma cogente.

D) deve ser adequada às normas do Zoneamento Ambiental, sob pena de paralisação da atividade.

E) pode continuar a ser desenvolvida, uma vez que a competência para o Zoneamento Ambiental é exclusiva do Município.

#Questão 645972 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, FGV, 2015, PGE/RO, Analista de Procuradoria

A Constituição da República de 1988 impõe ao poder público e à coletividade o dever de defender e preservar, para as presentes e futuras gerações, o meio ambiente ecologicamente equilibrado, que também é um direito de todos. Para assegurar a efetividade desse direito, de acordo com o texto constitucional, incumbe ao Poder Público exigir, na forma da lei, para instalação de:

A) toda e qualquer obra ou atividade efetivamente causadora de qualquer degradação ambiental, estudo de contaminação hídrica, do solo e do ar, a que se dará publicidade;

B) obra ou atividade potencialmente causadora de qualquer degradação do meio ambiente, a realização de audiência pública, antes da concessão da licença ambiental;

C) toda e qualquer obra ou atividade potencialmente causadora de qualquer dano ao meio ambiente, plano de reparação de área degradada, antes da concessão da licença ambiental;

D) obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;

E) toda e qualquer obra ou atividade efetivamente causadora de qualquer degradação do meio ambiente, depósito prévio de caução para assegurar a reparação dos danos ambientais.

#Questão 645983 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJPB/PB, Juiz Substituto

Com base na jurisprudência do STF a respeito da ordem social na CF, assinale a opção correta especificamente em relação à seguridade social, à proteção ao meio ambiente, aos índios e ao adolescente.

A) Ao se condicionar a aprovação de licenciamento ambiental à prévia autorização de assembleia legislativa, viola-se o princípio da separação de poderes.

B) Em habeas corpus, a invocação da condição de menoridade pelo paciente é suficiente para comprovar sua condição de inimputável.

C) Assegura-se aos índios a propriedade das terras que eles tradicionalmente ocupem e o usufruto exclusivo das riquezas encontradas em seu solo, rios e lagos.

D) A seguridade social tem caráter contributivo e filiação obrigatória.

E) Quanto à proteção ao meio ambiente, compete ao poder público definir espaços territoriais protegidos, em todas as unidades da Federação. Para tal, é necessário fazê-lo por meio de lei em sentido formal.

Questões de Direito Constitucional

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo