Questões de Direito Civil da VUNESP

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No que tange ao direito real de usufruto, assinale a alternativa correta.

Conforme prescreve o Código Civil brasileiro, pelo casamento, homem e mulher assumem mutuamente a condição de consortes, companheiros e responsáveis pelos encargos da família. O sustento, guarda e educação dos filhos são deveres de ambos os cônjuges. No seu artigo 1.568, define que cônjuges são obrigados a concorrer, para o sustento da família e a educação dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial,

#Questão 648138 - Direito Civil, União Estável, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

O reconhecimento da união estável como entidade familiar, configurada na convivência pública, contínua e duradoura,

Assinale a alternativa correta sobre o sistema jurídico brasileiro e suas peculiaridades.

A condenação se deu por

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