Assinale a alternativa correta sobre o sistema jurídico...

Questão Q648184

2016 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Câmara de Marília - SP

Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil

Prova: Concurso C?mara de Mar?lia - SP 2016 - Procurador Jur?dico - Funda??o para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2016 • Câmara de Marília - SP 2016

Assinale a alternativa correta sobre o sistema jurídico brasileiro e suas peculiaridades.

A Não se admite interpretação de leis diversa da interpretação gramatical. B É vedada a utilização do costume como fonte do direito. C OBrasil adotou sistema jurídico misto, equiparando- se a força normativa das leis e dos precedentes judiciais, ainda que não sumulados. D Em se tratando de lei temporária, sua vigência não poderá ser superior a 90 (noventa) dias. E No direito brasileiro é admitida a revogação tácita de leis.

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