Considerando a legislação previdenciária e a orientaç...

#Questão 648185 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2008, DPE/CE, Defensor Público Substituto

Considerando a legislação previdenciária e a orientação dos tribunais superiores a ela relacionada, julgue os seguintes itens. A legislação previdenciária, tanto em matéria de benefícios como de custeio, submete-se a uma das regras gerais presentes na Lei de Introdução ao Código Civil, passando a viger, portanto, 45 dias após a sua publicação, ressalvadas as estipulações em contrário.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis