Questões de Direito Civil da IADES

#Questão 737857 - Direito Civil, Pessoas, IADES, 2018, Conselho Federal de Medicina (CFM), Advogado

A capacidade civil da pessoa natural constitui a aptidão para adquirir direitos e exercer por si, ou por outrem, atos da vida civil; a incapacidade é uma restrição legal ao exercício desses atos. Acerca desse conceito, assinale a alternativa correta.

A) São absolutamente incapazes os pródigos e eles são representados pelos respectivos pais, tutores e curadores.

B) São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 anos de idade.

C) São absolutamente incapazes aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir a própria vontade.

D) São relativamente incapazes quanto a certos atos ou à maneira de os exercer os maiores de 16 anos de idade, e menores de 18 anos de idade e são eles representados pelos respectivos pais, tutores e curadores.

E) São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os ébrios e os viciados em tóxico, sendo, portanto, representados pelos respectivos pais, tutores e curadores.

#Questão 737858 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, IADES, 2018, Conselho Federal de Medicina (CFM), Advogado

#Questão 737859 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, IADES, 2018, Conselho Federal de Medicina (CFM), Advogado

#Questão 737942 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, IADES, 2018, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil), Analista

Relacionado fortemente com os princípios gerais contratuais, em especial à função social do contrato, com o princípio da boa-fé objetiva, e com os princípios que envolvem o adimplemento das obrigações, encontra-se a teoria do adimplemento substancial. A respeito dessa teoria, é correto afirmar que

A) encontra-se positivada no Código Civil, entretanto doutrina e jurisprudência entendem ser um grande equívoco, sendo interpretada de forma conjunta ao sistema, desvirtuando a vontade original do legislador.

B) encontra-se positivada no Código Civil, é aplicada como regra; para sua caracterização, levam-se em conta apenas aspectos qualitativos.

C) encontra-se positivada no Código Civil, sendo amplamente aceita pela doutrina e pela jurisprudência; para sua caracterização, levam-se em conta tanto aspectos quantitativos quanto qualitativos.

D) não se encontra positivada no Código Civil, é aceita apenas pela doutrina; para sua caracterização, levam-se em conta apenas aspectos quantitativos.

E) não se encontra positivada no Código Civil, apesar de amplamente aceita pela doutrina e pela jurisprudência; para sua caracterização, levam-se em conta tanto aspectos quantitativos quanto qualitativos.

#Questão 737943 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, IADES, 2018, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil), Analista

A respeito do inadimplemento das obrigações, assinale a alternativa correta.

A) Quanto não for cumprida a obrigação, o devedor responderá por perdas e danos, não podendo se falar em juros e atualização monetária.

B) Considerar-se-á em mora apenas o devedor que não efetuar o pagamento no tempo, no lugar e na forma que a lei ou a convenção estabelecer.

C) Evidenciada a natureza indenizatória das arras na hipótese de inexecução do contrato, revela-se inadmissível a sua cumulação com a cláusula penal compensatória, sob pena de violação do princípio do non bis in idem (proibição da dupla condenação a mesmo título).

D) Tratando-se de perdas e danos, contam-se os juros de mora desde a data do evento danoso.

E) Quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados segundo a escolha do juiz.

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