Questões de Direito Civil da FUNCAB

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Na hipótese de contratação de grande vulto econômico realizada entre particulares, se uma das partes houver feito investimentos consideráveis para execução de suas obrigações, a resilição unilateral, regularmente manifestada pela parte contrária, com amparo legal:

Sobre a compensação, como forma de extinção das obrigações, pode-se afirmar, nos termos do Código Civil Brasileiro:

Assinale a alternativa correta, segundo o Código Civil Brasileiro, a respeito do contrato de empreitada.

A ação de particular pretendendo indenização perante o Município em decorrência de ferimento à bala causado por guarda municipal prescreve em:

A prescrição para ação de desapropriação por utilidade pública ocorre em:

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