Questões de Direito Civil da FUNCAB

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Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (anteriormente denominada Lei de Introdução ao Código Civil), os princípios gerais de direito servem para colmatar lacunas normativas na hipótese de:

São critérios normativos previstos pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (anteriormente denominada Lei de Introdução ao Código Civil) para a solução de antinomias aparentes:

A respeito da vigência das leis, assinale a alternativa correta.

A respeito dos títulos de crédito, prevê o Código Civil que:

No que é concernente à prescrição, assinale a alternativa correta.

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