Questão Q252171
2013 Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - RO (CAERD/RO)
Prova: Concurso Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - RO (CAERD/RO) - Analista de Gestão Área Direito - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) do ano 2013 Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - RO (CAERD/RO)

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Sobre a compensação, como forma de extinção das obrigações, pode-se afirmar, nos termos do Código Civil Brasileiro:

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