Questões de Direito Civil da FGV

#Questão 1116070 - Direito Civil, Parte Geral, FGV, 2025, TJSC/SC, Juiz Substituto

Para ajudar seu filho Márcio, de 20 anos, que queria ter sua casa própria, João doou verbalmente a ele uma casa pré-fabricada simples, no valor de R$ 20.000,00. Para o filho, é uma vantagem, pois, além de não precisar pagar aluguel, esse tipo de casa, embora separada do solo, conserva a sua unidade, podendo ser removida para outro local.
Nesse caso, a doação realizada por João a seu filho é considerada:

A)

válida;

B)

inexistente;

C)

nula;

D)

anulável;

E)

ineficaz.

#Questão 1116072 - Direito Civil, Contratos em Espécie, FGV, 2025, TJSC/SC, Juiz Substituto

Sandro convenceu seu irmão Zefeu a contrair empréstimo com a instituição financeira Dinheiro Fácil S/A, para que este lhe repassasse o valor disponibilizado, a fim de aplicação em rentável investimento que, então, dividiria com Zefeu. Sucede que, após Zefeu repassar integralmente o valor do mútuo, Sandro desaparece, sem assumir as prestações, tampouco repassar os lucros com o investimento.
Nesse caso, à luz exclusivamente do Código Civil, o contrato de empréstimo é:

A)

nulo, por configurada simulação absoluta;

B)

anulável, por configurado dolo de terceiro;

C)

ineficaz em relação a Zefeu, por configurado dolo de terceiro;

D)

válido e eficaz em relação a Zefeu, ainda que configurado dolo de terceiro, sem prejuízo de que Sandro responda por perdas e danos;

E)

válido e eficaz em relação a Zefeu, ainda que configurada a simulação relativa, sem prejuízo de que Sandro responda por perdas e danos.

#Questão 1116515 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FGV, 2025, TJSE/SE, Juiz Substituto

Em contestação apresentada nos autos de usucapião constitucional urbano, o réu sustenta as seguintes teses:
I. Tratando-se de imóvel em condomínio edilício, com 250 m2 na área privativa, estaria ultrapassada a medida máxima usucapível nessa modalidade, porque ainda haveria de se computar a fração ideal das áreas comuns do condomínio.
II. De todo modo, para alcançar o prazo de prescrição aquisitiva, o autor tentaria somar sua posse à do possuidor antecedente, isto é, computar accessio possessionis, o que não seria possível no caso.
III. Por eventualidade, como parte do imóvel é utilizada para fins comerciais, a sentença só poderia declarar a aquisição originária da parte destinada a fins de moradia.
Nesse caso, improcede(m):

A)

apenas a tese I;

B)

apenas a tese II;

C)

apenas as teses I e III;

D)

apenas as teses II e III;

E)

as teses I, II e III.

#Questão 1116552 - Direito Civil, Direito de Família, FGV, 2025, TJSE/SE, Juiz Substituto

Silmara e Jorge casaram-se civilmente em 2004 e assim permaneceram até o falecimento de Jorge, em 2019. A viúva até hoje aguarda que o inventário termine para que os bens de Jorge possam ser partilhados entre ela e os quatro filhos que tiveram juntos. Não obstante, Silmara conheceu Renato, se apaixonaram e desejam casar-se civilmente.
Nesse caso, o casamento de Silmara e Renato é atingido por:

A)

impedimento;

B)

causa de ineficácia;

C)

causa suspensiva;

D)

causa de anulabilidade;

E)

causa de inexistência.

#Questão 1116553 - Direito Civil, Direito das Obrigações, FGV, 2025, TJSE/SE, Juiz Substituto

Luís celebrou contrato com a XYZ S/A. Pelo contrato, Luís transferia a ela um vasto imóvel descampado e, em troca, a XYZ se comprometia a, dali a dez anos, devolver-lhe cinco lotes do terreno em questão, devidamente urbanizados. Do contrato constava que a XYZ se obrigava especificamente a que os lotes devolvidos estivessem com adequado fornecimento de água, esgoto e eletricidade. No fim do prazo previsto no contrato, a XYZ disponibilizou os cinco lotes para Luís, mas eles ainda não tinham fornecimento de energia elétrica.
Sobre o caso, é correto afirmar que:

A)

a cláusula que prevê a obrigação de que os lotes tenham fornecimento de energia elétrica é nula, pois é prestação que incumbe ao estado;

B)

o descumprimento da obrigação de que os lotes tenham fornecimento de energia elétrica não é imputável à devedora, pois decorrente de fato do príncipe;

C)

a XYZ é responsável pelo fato de os lotes não terem fornecimento de energia elétrica, já que prometeu fato de terceiro relativo a prestação do poder público;

D)

a XYZ assumiu, pelos termos do contrato, a posição de fiadora da municipalidade, ao se responsabilizar pelo fornecimento de energia elétrica;

E)

Luís pode pretender a resolução do contrato pela inexecução da prestação, mas não pode pleitear indenização da XYZ, tendo em vista que a prestação descumprida fugia ao seu controle.

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