Questões de Direito Civil da FGV

#Questão 1132080 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, FGV, 2025, PC-MG, Delegado de Polícia Substituto

João passeava com seu filho Pedrinho em um shopping, quando a criança, desavisadamente, sentou-se para descansar em uma mesa reservada à família de Gerônimo que ali jantaria. Quando Gerônimo viu a cena, fez um escândalo, inclusive xingando João de omisso e de péssimo pai. A cena foi gravada por um terceiro que a divulgou na internet.
O vídeo se tornou viral, mas a maioria dos que o acessavam davam razão a João que, por isso mesmo, passou a participar de programas de televisão e a ser chamado para alguns trabalhos publicitários. Mesmo assim, João acionou Gerônimo requerendo indenização por danos morais.
Nesse caso, os pedidos devem ser julgados

A)

procedentes, diante da violação aos direitos da personalidade.

B)

improcedentes, diante da ausência de danos efetivos, considerando que a exposição acabou sendo benéfica, inclusive financeiramente.

C)

improcedentes, por ausência de ato ilícito no exercício regular da liberdade de expressão.

D)

improcedentes, por ausência de nexo causal imputável ao réu, uma vez que a divulgação do vídeo foi obra de terceiro.

E)

improcedentes, porque o réu agiu em legítima defesa.

#Questão 907028 - Direito Civil, , FGV, 2023, TJ-RN, Analista Judiciário - Apoio especializado – Serviço Social

Ao estudar a alienação parental, Montaño (2016) analisa que ela pode ser operada de três formas, a depender do tipo de objetivo:

A) econômico, tutelar e controle;

B) privado, simbiótico e convívio;

C) relacional, psicológico e social;

D) represália, material e físico;

E) anímico, doméstico e íntimo.

#Questão 907035 - Direito Civil, Prova, FGV, 2023, TJ-RN, Oficial de Justiça - Judiciária – Direito

Em processos de execução, o oficial de justiça deve conhecer os conceitos de direito civil para cumprir algumas diligências.
Nesse contexto, é correto afirmar que:

A) embora o contrato de conta conjunta pressuponha a solidariedade ativa e passiva dos correntistas (entre si e perante a instituição financeira), presume-se, na falta de prova específica, que cada depositante é titular de apenas metade do valor depositado;

B) a multipropriedade imobiliária, em que cada proprietário é titular de uma fração de tempo, se diferencia substancialmente do condomínio cível, razão pela qual as normas deste não são aplicáveis, nem supletivamente, àquela;

C) na alienação fiduciária em garantia, durante a vigência do contrato que a institui, o único direito do fiduciante sobre o bem é o de posse, com todas as faculdades a ela inerentes;

D) o direito de laje se classifica como direito real sobre coisa alheia, até porque não tem autonomia em relação à construção-base ou mesmo matrícula própria;

E) no regime da separação legal de bens, não se cogita de meação dos aquestos.

#Questão 907038 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, FGV, 2023, TJ-RN, Analista Judiciário - Judiciária – Direito

É subjetiva a responsabilidade civil:

A) dos pais por ato dos filhos;

B) do cirurgião plástico pelo resultado da operação;

C) por ato ilícito decorrente do abuso de direito;

D) do transportador em relação a terceiros que sejam vítimas do acidente;

E) dos hospitais por infecção contraída durante a internação.

#Questão 907320 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, FGV, 2023, TST, Juiz do Trabalho Substituto

A teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica é aplicada quando:

A) for exigida do credor a prova de fraude ou de abuso do direito imputados ao sócio administrador da sociedade, conforme previsto no Art. 50 do Código Civil;

B) o credor comprova a existência de confusão patrimonial, desde que esta seja reconhecida por meio da obtenção ilícita de valores no patrimônio do administrador sócio da sociedade;

C) com base no Art. 50 do Código Civil, o administrador que não integra o quadro societário da empresa for pessoalmente responsabilizado pelos danos sofridos pelos credores da pessoa jurídica;

D) reconhecida a responsabilização dos sócios da pessoa jurídica, ainda que não haja insolvência da pessoa jurídica nem fraude comprovada, o patrimônio dos sócios for suficiente para pagar as dívidas dos credores daquela;

E) o consumidor demonstra o estado de insolvência do fornecedor ou a sua personalidade jurídica representa obstáculo ao ressarcimento dos seus danos, conforme o Art. 28, parágrafo 5°, do Código de Defesa do Consumidor.

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