Questões de Direito Civil da FCC

#Questão 259316 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

#Questão 259318 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

#Questão 259325 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

Com relação aos vícios redibitórios, de acordo com o Código Civil brasileiro, é correto afirmar:

A) Na constância de cláusula de garantia, correrão normalmente os prazos para o adquirente obter a redibição ou abatimento no preço.

B) Se o alienante não conhecia o vício ou defeito da coisa, tão-somente restituirá o valor recebido, mais as despesas do contrato.

C) A responsabilidade do alienante não subsiste se a coisa perecer em poder do alienatário por vício oculto, já existente ao tempo da tradição.

D) Em regra, o adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de cinco anos se a coisa for imóvel, contado da entrega efetiva.

E) A coisa recebida em virtude de doação onerosa não pode ser enjeitada por vícios que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.

#Questão 259351 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

#Questão 259398 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2006, MPE/PE, Analista Ministerial

Em conformidade com as disposições previstas no Código Civil relativas aos contratos, é INCORRETO:

A) Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

B) Em todo contrato sinalagmático presume-se a existência de uma cláusula resolutiva tácita, autorizando o lesado pelo inadimplemento a pleitear a resolução do contrato, com perdas e danos.

C) Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.

D) Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios da probidade e boa-fé.

E) A resilição bilateral ou distrato é uma causa anterior à formação do contrato, que tem por fim extinguir o ajuste em razão do inadimplemento contratual.

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