Questões de Direito Civil da FCC

#Questão 259651 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2006, SEFAZ/PB, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE (Prova 2

A compra e venda é considerada contrato

A) consensual, apenas se celebrado verbalmente ou por instrumento particular, tendo por objeto coisa móvel.

B) real, porque, se pura e simples, só se considerará perfeita e acabada com a tradição do objeto.

C) consensual, porque, se pura e simples, considerarse- á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordem no objeto e no preço.

D) consensual, se tiver por objeto coisa imóvel, e real, se a coisa for móvel.

E) real, apenas se celebrado por instrumento público levado a registro no Serviço de Registro de Imóvel.

#Questão 259691 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2006, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 1

Caio vendeu a Tício imóvel de sua propriedade, pelo preço de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Durante as negociações, Caio mencionou que o imóvel tinha área de 1.000 m² (mil metros quadrados). Todavia, ao ingressar na posse, Tício constatou que a área, na realidade, era de 900 m² (novecentos metros quadrados). Neste caso, Tício

A) não terá direito à restituição proporcional do preço, em nenhuma hipótese.

B)

terá direito à restituição proporcional do preço, se a venda houver sido estipulada ad mensuram.

C) terá direito à restituição proporcional do preço, se a venda houver sido estipulada ad corpus.

D) teria direito à restituição proporcional do preço, se a diferença não fosse superior a 1/20 (um vigésimo) da área declarada.

E) terá direito à restituição proporcional do preço, em qualquer hipótese.

#Questão 259693 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2006, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 1

Determinado município celebra contrato de locação, na qualidade de locatário, de imóvel urbano destinado à instalação de posto de saúde. No decorrer da execução do contrato, constatam-se diversas falhas estruturais nos alicerces do imóvel, que impedem a sua utilização. Neste caso, o

A) proprietário deverá efetuar a reparação, porque responde pela evicção.

B) Município poderá efetuar a reparação por conta própria, ressarcindo-se posteriormente perante o proprietário.

C) proprietário poderá efetuar a reparação por conta própria, ressarcindo-se posteriormente perante o Município.

D) dever de reparar o imóvel depende de expressa previsão contratual, atribuindo-o a uma das partes.

E) dever de reparar o imóvel depende de haver sido expressamente previsto, como condição da licitação destinada à locação do imóvel.

#Questão 259944 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Extracontratuais e Declarações unilaterais da vontade, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

Considere as seguintes assertivas com relação ao Contrato com Pessoa a Declarar:

I. A indicação da pessoa que deve adquirir os direitos e assumir as obrigações decorrentes do contrato deve ser comunicada à outra parte no prazo de trinta dias da conclusão do contrato, se outro não tiver sido estipulado.

II. A pessoa, nomeada para adquirir os direitos e assumir as obrigações decorrentes do contrato, adquire- os a partir do momento em que este foi celebrado.

III. Se a pessoa nomeada para adquirir os direitos e assumir as obrigações decorrentes do contrato era incapaz ou insolvente no momento da nomeação, o contrato produzirá seus efeitos entre os contratantes originários.

De acordo com o Código Civil brasileiro, é correto APENAS o que consta em

A) I e II.

B) I e III.

C) II e III.

D) III.

E) I.

#Questão 260071 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, FCC, 2006, TCE/PB, Assistente Jurídico

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