Caio vendeu a Tício imóvel de sua propriedade, pelo preço...

#Questão 259691 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2006, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 1

Caio vendeu a Tício imóvel de sua propriedade, pelo preço de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Durante as negociações, Caio mencionou que o imóvel tinha área de 1.000 m² (mil metros quadrados). Todavia, ao ingressar na posse, Tício constatou que a área, na realidade, era de 900 m² (novecentos metros quadrados). Neste caso, Tício

A) não terá direito à restituição proporcional do preço, em nenhuma hipótese.

terá direito à restituição proporcional do preço, se a venda houver sido estipulada ad mensuram.

C) terá direito à restituição proporcional do preço, se a venda houver sido estipulada ad corpus.

D) teria direito à restituição proporcional do preço, se a diferença não fosse superior a 1/20 (um vigésimo) da área declarada.

E) terá direito à restituição proporcional do preço, em qualquer hipótese.

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