Determinado município celebra contrato de locação, na qu...

#Questão 259693 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2006, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 1

Determinado município celebra contrato de locação, na qualidade de locatário, de imóvel urbano destinado à instalação de posto de saúde. No decorrer da execução do contrato, constatam-se diversas falhas estruturais nos alicerces do imóvel, que impedem a sua utilização. Neste caso, o

A) proprietário deverá efetuar a reparação, porque responde pela evicção.

B) Município poderá efetuar a reparação por conta própria, ressarcindo-se posteriormente perante o proprietário.

C) proprietário poderá efetuar a reparação por conta própria, ressarcindo-se posteriormente perante o Município.

D) dever de reparar o imóvel depende de expressa previsão contratual, atribuindo-o a uma das partes.

E) dever de reparar o imóvel depende de haver sido expressamente previsto, como condição da licitação destinada à locação do imóvel.

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