Questões de Direito Civil da FCC

#Questão 259325 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

Com relação aos vícios redibitórios, de acordo com o Código Civil brasileiro, é correto afirmar:

A) Na constância de cláusula de garantia, correrão normalmente os prazos para o adquirente obter a redibição ou abatimento no preço.

B) Se o alienante não conhecia o vício ou defeito da coisa, tão-somente restituirá o valor recebido, mais as despesas do contrato.

C) A responsabilidade do alienante não subsiste se a coisa perecer em poder do alienatário por vício oculto, já existente ao tempo da tradição.

D) Em regra, o adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de cinco anos se a coisa for imóvel, contado da entrega efetiva.

E) A coisa recebida em virtude de doação onerosa não pode ser enjeitada por vícios que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.

#Questão 259351 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

Em conformidade com o Código Civil brasileiro, o mandato

A) pode, em regra, ser expresso ou tácito, mas deverá ser, necessariamente escrito.

B) outorgado por instrumento público não pode ser substabelecido mediante instrumento particular.

C) presume-se gratuito quando não houver sido estipulada retribuição, inclusive se o seu objeto corresponder ao daqueles que o mandatário trata por ofício.

D) com poder para transigir importa o de firmar compromisso, havendo dispositivo legal expresso neste sentido.

E) que contenha poderes de cumprimento ou confirmação de negócios encetados, aos quais se ache vinculado, é irrevogável.

#Questão 259398 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2006, MPE/PE, Analista Ministerial

Em conformidade com as disposições previstas no Código Civil relativas aos contratos, é INCORRETO:

A) Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

B) Em todo contrato sinalagmático presume-se a existência de uma cláusula resolutiva tácita, autorizando o lesado pelo inadimplemento a pleitear a resolução do contrato, com perdas e danos.

C) Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.

D) Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios da probidade e boa-fé.

E) A resilição bilateral ou distrato é uma causa anterior à formação do contrato, que tem por fim extinguir o ajuste em razão do inadimplemento contratual.

#Questão 259445 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2006, TCE/PB, Assistente Jurídico

A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. A proposta é obrigatória se,

A)

feita sem prazo a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante, foi imediatamente aceita.

B)

feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente.

C)

feita a pessoa ausente, não tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado.

D)

feita sem prazo a pessoa presente, não tiver sido por esta imediatamente aceita.

E)

antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.

#Questão 259447 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2006, TCE/PB, Assistente Jurídico

Paulo emprestou R$ 20.000,00 de uma instituição financeira, com juros bancários de mercado, para cobrir despesas com tratamento médico. João emprestou gratuitamente seu apartamento na praia para um amigo ali passar as férias com sua família. Pedro emprestou R$ 2.000,00 para um amigo, sem a cobrança de juros, para atender a necessidade financeira transitória deste. Nesse caso, Paulo, João e Pedro celebraram, respectivamente, contratos de

A) comodato, mútuo e comodato.

B) mútuo, comodato e mútuo.

C) mútuo, mútuo e comodato.

D) comodato, mútuo e mútuo.

E) mútuo, comodato e comodato.

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