Em conformidade com as disposições previstas no Código C...

#Questão 259398 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2006, MPE/PE, Analista Ministerial

Em conformidade com as disposições previstas no Código Civil relativas aos contratos, é INCORRETO:

A) Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

B) Em todo contrato sinalagmático presume-se a existência de uma cláusula resolutiva tácita, autorizando o lesado pelo inadimplemento a pleitear a resolução do contrato, com perdas e danos.

C) Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.

D) Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios da probidade e boa-fé.

E) A resilição bilateral ou distrato é uma causa anterior à formação do contrato, que tem por fim extinguir o ajuste em razão do inadimplemento contratual.

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