Questões de Direito Civil da FAU

#Questão 986057 - Direito Civil, Contratos em Geral, FAU, 2022, Prefeitura de Ponta Grossa - PR, Procurador Municipal - Edital nº 3

#Questão 986058 - Direito Civil, Princípios Gerais de Direito Civil, FAU, 2022, Prefeitura de Ponta Grossa - PR, Procurador Municipal - Edital nº 3

#Questão 986059 - Direito Civil, Direito de Família, FAU, 2022, Prefeitura de Ponta Grossa - PR, Procurador Municipal - Edital nº 3

#Questão 988002 - Direito Civil, Direito das Obrigações, FAU, 2022, EMDUR de Toledo - PR, Advogado

Sobre o inadimplemento das obrigações, assinale a alternativa CORRETA:

A) Se a parte que deu as arras não executar o contrato, poderá a outra tê-lo por desfeito, retendo-as; se a inexecução for de quem recebeu as arras, poderá quem as deu haver o contrato por desfeito, e exigir sua devolução mais o equivalente, com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, juros e honorários de advogado.

B) Para exigir a pena convencional, é necessário que o credor alegue prejuízo.

C) Nas ações judiciais, os juros de mora são contados desde o ajuizamento da demanda.

D) Quando os juros moratórios não forem convencionados, não poderão ser cobrados.

E) Nos contratos onerosos, responde por simples culpa o contratante, a quem o contrato aproveite, e por dolo aquele a quem não favoreça. Nos contratos benéficos, responde cada uma das partes por culpa, salvo as exceções previstas em lei.

#Questão 988001 - Direito Civil, Contratos em Espécie, FAU, 2022, EMDUR de Toledo - PR, Advogado

Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. Sobre a compra e venda, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as CORRETAS:
I - A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar. Se o terceiro não aceitar a incumbência, ficará sem efeito o contrato, salvo quando acordarem os contratantes designar outra pessoa.
II - É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
III - Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.
IV - É ilícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.

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