A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, dis

A Os estrangeiros não podem se casar no Brasil. B Tendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do primeiro domicílio conjugal. C O regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país de origem. D O casamento de estrangeiros poderá ser celebrado perante qualquer autoridade do país de ambos os nubentes. E O divórcio de cônjuges brasileiros não pode ser realizado no estrangeiro.