Segundo a Resolução n.o 237 do CONAMA, o licenciamento am
#Questão 986060 -
Direito Ambiental,
Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA Lei nº 6.938 de 1981,
Quadrix,
2022,
Prefeitura de Barreiras - BA,
Técnico em Topografia
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