Questões de Direito Civil da ACEP

Listagem de Questões de Direito Civil da ACEP

#Questão 259432 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, ACEP, 2004, BNB, Assistente Administrativo

Assinale a afirmação CORRETA que trata de empréstimo:

o comodato é o empréstimo gratuito de coisa fungível.

o mútuo transfere o domínio da coisa emprestada ao mutuário, por cuja conta correm todos os riscos dela desde a tradição.

o contrato de comodato é a mesma coisa que contrato de mútuo.

D) o comodato sempre será celebrado por prazo certo.

o comodatário poderá recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.

#Questão 260068 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, ACEP, 2004, BNB, Assistente Administrativo

Os títulos de crédito se constituem em documentos dotados de executividade, que gera o direito a uma prestação futura desde que obedecidos certos requisitos. Marque a alternativa INCORRETA:

o título de crédito possui como requisito essencial a cartularidade.

o título de crédito possui como requisito essencial a literalidade.

o título de crédito para ser executado precisa ser endossado.

o título de crédito possui como requisito essencial a autonomia.

o título de crédito possui como requisito formal indispensável a data de emissão.

#Questão 254602 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, ACEP, 2003, BNB, Assistente Administrativo

Quando um devedor torna-se inadimplente, lhe assiste o direito, em determinados casos, de purgar a mora, o que significa:

A) perdoar a dívida;

oferecer e pagar o principal da dívida sem qualquer acréscimo, mesmo que devidos, constituindo-se um benefício legal;

oferecer e pagar ao credor a prestação mais a importância dos prejuízos decorrentes do dia do vencimento até o dia da oferta;

a consignação do débito sem qualquer acréscimo, independentemente de caso fortuito ou força maior;

E) pedir o refinanciamento da dívida.

#Questão 255552 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, ACEP, 2003, BNB, Assistente Administrativo

Um gerente de Banco, em 04 de janeiro de 2003, firmou contrato de empréstimo financeiro com um jovem, que possuía à época dezessete anos, tendo este dolosamente ocultado a idade, declarando-se expressamente de maior. O que ocorre com o presente negócio jurídico? Marque a alternativa CORRETA:

A) o contrato é nulo;

B) o contrato é anulável;

C) o contrato é inexistente;

D) o negócio jurídico é inválido;

E) o negócio jurídico é valido.

#Questão 257080 - Direito Civil, Pessoas, ACEP, 2003, BNB, Assistente Administrativo

A personalidade civil do ser humano começa do nascimento com vida, mas o exercício deste direito pela própria pessoa, natural ou jurídica, necessita de certos requisitos. Logo, a alternativa INCORRETA a ser assinalada é:

os homens entre dezoito e vinte e um anos, desde que não estejam inseridos num dos tipos que os tornem absolutamente incapazes, possuem capacidade relativa;

são absolutamente incapazes os surdos-mudos, que não puderem exprimir a sua vontade;

a menoridade cessa pelo exercício de emprego público efetivo;

a menoridade cessa pela colação de grau em curso de ensino superior, mesmo que o jovem possua menos de dezessete anos;

a incapacidade civil pode ser classificada em absoluta e relativa.

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