Questões de Direito Civil da ACEP

#Questão 815927 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, ACEP, 2010, Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), Advogado

Assinale a alternativa CORRETA, acerca do adimplemento e da extinção das obrigações.

A) Se "A", ao adquirir imóvel gravado com hipoteca, paga o débito hipotecário ao Banco "X", com o intuito de desonerar o imóvel adquirido do gravame, este sub-roga-se na condição de credor, em relação ao devedor hipotecário "B".

B) Pelo instituto da imputação em pagamento, sendo "C" devedor de dois débitos de mesma natureza em relação a "D", sendo um líquido e vencido e um ilíquido e não vencido, lhe é facultado indicar a qual destes oferece pagamento.

C) Se, na dação em pagamento, "E", credor, toma-se evicto da coisa recebida em pagamento, restabelece-se a obrigação primitiva, ficando sem efeito a quitação dada, inclusive em relação aos direitos de "F", terceiro coobrigado.

D) Na novação, "G", o credor, em qualquer caso, tem ação regressiva contra "H", o devedor primitivo, em sendo caso de 'T', o novo devedor, ser insolvente.

E) Sendo 'T' e "K" credores e devedores recíprocos, podem estes compensar dividas líquidas, vencidas e de coisas infungíveis.

#Questão 815928 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, ACEP, 2010, Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), Advogado

#Questão 815942 - Direito Civil, Empresário, ACEP, 2010, Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), Advogado

A respeito da capacidade para ser empresário, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

A) Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.

B) Somente nos casos de separação de bens, o empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou aliená-los de ônus real.

C) Não poderá o incapaz, ainda que por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz.

D) Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos, assim como os relativamente incapazes, em qualquer caso, desde que devidamente assistidos.

E) A sentença que decretar ou homologar a separação judicial do empresário e o ato de reconciliação podem ser opostos a terceiros, ainda que antes de arquivados e averbados no Registro Público de Empresas Mercantis.

#Questão 815946 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, ACEP, 2010, Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), Advogado

Assinale a alternativa CORRETA, acerca dos institutos da Prescrição e da Decadência, na órbita do Direito Civil Brasileiro.

A) O prazo prescricional pode ter sua fluência impedida, suspensa ou interrompida, enquanto na decadência isto não ocorre em nenhuma hipótese.

B) A decadência advém exclusivamente da lei, enquanto a prescrição decorre da lei e da vontade das partes.

C) Tanto prescrição quanto decadência são renunciáveis, ainda quando decorram da lei.

D) O juiz pode conhecer, de ofício, da prescrição e da decadência, em qualquer grau de jurisdição, quer decorrendo da lei, quer da vontade das partes.

E) A renúncia à prescrição pode ser expressa ou tácita, e somente valerá, sendo feita, sem prejuízo a terceiro, depois que a prescrição se consumar.

#Questão 815980 - Direito Civil, Institutos Complementares, ACEP, 2010, Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), Advogado

Sobre o nome empresarial, analise as afirmativas a seguir, e assinale V, se verdadeiras, e F, se falsas.

( ) A denominação, que pode ser individual ou social, é espécie de nome empresarial formada por um nome civil, podendo ser nele indicado o ramo de atividade.

( ) A sociedade em que houver sócios de responsabilidade ilimitada operará sob firma, na qual somente os nomes daqueles poderão figurar, bastando, para formá-la, aditar ao nome de um deles a expressão "e companhia" ou sua abreviatura.

( ) O nome empresarial não pode ser objeto de alienação.

( ) É vedado à sociedade em conta de participação adotar nome empresarial.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

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