Questões de Direito Civil da ACEP

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Listagem de Questões de Direito Civil da ACEP

#Questão 832719 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, ACEP, 2010, Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), Advogado

Considerando o contrato de compra e venda, analise as afirmativas a seguir e assinale V, se verdadeiras, e F, se falsas.

( ) É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido. Em ambos os casos, dispensa-se o consentimento do cônjuge do alienante se o regime de bens for o da separação obrigatória.

( ) A fixação do preço no contrato de compra e venda pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar. Se o terceiro não aceitar a incumbência, ficará sem efeito o contrato, salvo quando acordarem os contratantes designar outra pessoa. É ilícito as partes fixarem o preço em função de índices ou parâmetros, mesmo que suscetíveis de objetiva determinação.

( ) Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição.

( ) Preempção é o poder do vendedor de coisa imóvel, desde que esteja previsto no contrato de compra e venda, recobrar o bem, restituindo o preço. O exercício do direito se dará no prazo decadencial de três anos.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

#Questão 253733 - Direito Civil, Direito Patrimonial, ACEP, 2006, BNB, Advogado

Considere as assertivas a seguir a respeito dos regimes de bens entre os cônjuges no Código Civil brasileiro.

I. É admissível alteração do regime de bens, mediante autorização judicial, em pedido motivado por um dos cônjuges.

II. Sendo nula a convenção sobre o regime de bens, adotar-se-á o regime da comunhão parcial, automaticamente, sem necessidade de homologação judicial.

III. É obrigatório o regime da separação de bens do homem maior que sessenta e cinco anos.

Assinale a alternativa CORRETA.

#Questão 253938 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, ACEP, 2006, BNB, Advogado

Maria das Dores adquire um apartamento e logo após doa o bem à sua filha Maria de Fátima, que aceita o negócio jurídico, estipulando em favor da doadora usufruto deste bem imóvel. O instituto em análise configura-se um direito real e é FALSO afirmar.

#Questão 253940 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, ACEP, 2006, BNB, Advogado

Não pode(m) ser objeto de hipoteca.

#Questão 254096 - Direito Civil, Direito de Empresa, ACEP, 2006, BNB, Advogado

Acerca de empresa, assinale a alternativa CORRETA.

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