Questões de Direito Civil da ACEP

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Listagem de Questões de Direito Civil da ACEP

Sobre contrato de fiança, assinale a alternativa CORRETA.

Acerca da fiança, assinale a alternativa CORRETA.

Considerando o regime de bens do Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

Claudio era casado no regime da comunhão parcial de bens com Helenice, desde março de 2003, e tinha, ao falecer em dezembro de 2009, dois filhos com esta, nascidos em 2004 e 2006. No momento da abertura da sucessão, observou-se que o falecido possuía três apartamentos de igual valor, sendo dois deles adquiridos antes da constância do casamento e o outro adquirido por sucessão de seu pai na constância do matrimônio. Em conformidade com o Código Civil de 2002 e com os fatos apresentados no quesito, é CORRETO afirmar:

O inadimplemento é capaz de gerar consequências ao devedor. Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.

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