Questão Q815874
2010 Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas (ACEP) Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB)
Prova: Concurso Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB) - Advogado - Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas (ACEP) do ano 2010 Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB)

Claudio era casado no regime da comunhão parcial de bens ...

Claudio era casado no regime da comunhão parcial de bens com Helenice, desde março de 2003, e tinha, ao falecer em dezembro de 2009, dois filhos com esta, nascidos em 2004 e 2006. No momento da abertura da sucessão, observou-se que o falecido possuía três apartamentos de igual valor, sendo dois deles adquiridos antes da constância do casamento e o outro adquirido por sucessão de seu pai na constância do matrimônio. Em conformidade com o Código Civil de 2002 e com os fatos apresentados no quesito, é CORRETO afirmar:

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