Questões de Direito Civil da ACEP

Obrigação pecuniária.

Desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o momento da execução.

Pedido da parte.

Motivo imprevisível.

Contratos a prazo ou de duração.

é nulo o negócio jurídico por incapacidade relativa do agente.

é anulável o negócio jurídico que não revestir a forma prescrita em lei.

é nulo o negócio jurídico quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para sua validade.

é defeso a uma das partes o arbítrio exclusivo na fixação do preço, o que tornaria o contrato nulo.

até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador.

é ilícito, na formação do contrato, se deixar à fixação do preço à taxa de mercado ou de bolsa, em certo e determinado dia e lugar.

é nula a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.

contrato aleatório ou de risco é aquele cujas partes não podem antever, no momento da formação do contrato, a extensão dos seus ganhos ou de suas perdas.

o contrato de hipoteca é classificado como principal.

a validade da declaração de vontade na formação dos contratos dependerá de forma especial, independentemente de determinação legal que a autorize.

a validade do negócio jurídico requer objeto lícito, possível, determinado ou indeterminável.

nas declarações de vontade, que visam à formação do contrato, se atenderá mais a intenção nelas consubstanciadas do que ao sentido literal da linguagem.

o silêncio, no direito brasileiro, não pode importar anuência ou aceitação da proposta contratual.

a manifestação de vontade não subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou.