Questões de Direito Civil da Banca não informada

#Questão 585033 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Carla alugou apartamento de Juliana — que é casada com Marcos — por vinte e quatro meses, mediante contrato garantido por fiador.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Antes de findo o prazo ajustado para a locação do imóvel, será vedado a Juliana pedir a substituição da garantia estipulada.

B) Em caso de alienação, o prazo determinado de duração do contrato impedirá a denúncia por parte do adquirente.

C) Caso Carla subloque o imóvel, a demora de Juliana em manifestar formalmente possível oposição presumirá seu consentimento.

D) A ausência de vênia de Marcos quanto à locação do apartamento não constituirá óbice à validade do contrato.

E) Se Carla instalar um armário embutido em um dos quartos do imóvel, ainda que com autorização de Juliana, ficará afastado o uso do direito de retenção por não se tratar de benfeitoria necessária.

#Questão 585034 - Direito Civil, Sociedade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A respeito dos tipos de sociedade, assinale a opção correta.

A) Na sociedade em comum, são os bens particulares dos sócios que respondem pelos atos de gestão.

B) A sociedade simples poderá ter fim econômico ou lucrativo.

C) Vencido seu prazo de duração, a sociedade simples converter-se-á em sociedade irregular.

D) A filial de sociedade empresária também é sujeito de direitos.

E) Estabelecimento é o imóvel em que se situa a sociedade simples ou empresária.

#Questão 585035 - Direito Civil, Pessoas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Consoante a jurisprudência do STJ, a desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e está subordinada à comprovação do abuso da personalidade jurídica, caracterizado por

A) confusão patrimonial e dissolução irregular.

B) desvio de finalidade conjugado com confusão patrimonial.

C) desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

D) desvio de finalidade e dissolução irregular.

E) mera dissolução irregular.

#Questão 585036 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Com relação ao contrato de seguro de dano, assinale a opção correta.

A) Pago o prêmio em prestações, o segurado fará jus à percepção do valor do seguro somente após a quitação.

B) Veda-se ao segurado fazer mais de um seguro para proteger o bem contra o mesmo risco.

C) A insolvência do segurador afasta do segurado a responsabilidade pela reparação dos danos.

D) Se for nominativa a apólice, o contrato poderá ser transferido ao adquirente da coisa segurada.

E) Garantia de risco proveniente de ato doloso exige estipulação expressa e destacada no contrato.

#Questão 585038 - Direito Civil, Estabelecimento, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com o Código Civil, o estabelecimento empresarial

A) pode ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, sendo que, em caso de alienação, seu adquirente responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados.

B) pode ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, sendo que, em caso de alienação, seu adquirente responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, independentemente de estarem ou não regularmente contabilizados.

C) pode ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, sendo que, em caso de alienação, seu adquirente é isento de responsabilidade pelos débitos anteriores à transferência, mesmo que regularmente contabilizados.

D) não pode ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, salvo os de natureza translativa, sendo que, em caso de alienação, seu adquirente é isento de responsabilidade pelos débitos anteriores à transferência, mesmo que regularmente contabilizados.

E) não pode ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, salvo os de natureza translativa, sendo que, em caso de alienação, seu adquirente responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, independentemente de estarem ou não regularmente contabilizados.

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