Questões de Direito Civil da Banca não informada

#Questão 562926 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Mário se obrigou perante Jair a entregar, no primeiro dia útil de junho de 2004, três toneladas de coisas do gênero alimentício, em pagamento de uma máquina agrícola. No dia estipulado, Mário entregou três toneladas de milho de boa qualidade e em bom estado de conservação a Jair. Considerando que o titulo da obrigação não estipulava a quem caberia a escolha, Jair

A)

poderá reclamar da escolha de Mário, uma vez que, nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, no silêncio do contrato, a escolha pertence ao credor.

B)

não poderá reclamar e deverá aceitar as três toneladas de milho, pois o milho é do gênero alimentício e, no silêncio do contrato, a escolha cabe ao devedor.

C)

poderá reclamar da escolha de Mário, uma vez que, se tratando de obrigação de dar coisa incerta, no silêncio do contrato, a escolha cabe sempre ao credor.

D)

não poderá reclamar da escolha de Mário e deverá aceitar as três toneladas de milho, mas poderá pleitear uma indenização por não ter exercido o direito de escolha.

E)

poderá reclamar da escolha de Mário ou exigir indenização por perdas e danos por não ter exercido o direito de escolha que lhe cabia em razão do silêncio do contrato.

#Questão 562934 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Extracontratuais e Declarações unilaterais da vontade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 585030 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Carlos celebrou contrato de empreitada com João para que este construísse uma casa. No contrato, foi pactuado o fornecimento dos materiais por João e o pagamento da obra por preço certo.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Iniciada a construção, Carlos não poderá suspendê-la sem comprovar justa causa.

B) Concluída a obra após o prazo previsto no contrato, João deverá receber de forma proporcional ao tempo nela empregado.

C) A inobservância de regras técnicas não será causa suficiente para a rejeição da obra; nesse caso, o preço deverá ser abatido em proporção correspondente às regras não observadas.

D) Carlos não poderá alterar o projeto após o início da construção.

E) Até a data em que Carlos receber a obra, os riscos da construção correrão por conta de João.

#Questão 585031 - Direito Civil, Posse, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Acerca da posse e dos direitos reais, assinale a opção correta.

A) Não encontrando o dono, aquele que achar a coisa perdida será seu legítimo proprietário.

B) Permite-se a constituição de hipoteca para garantir dívidas futuras, desde que incondicionadas.

C) As obras necessárias ao uso da servidão, em regra, são realizadas pelo dono do prédio dominante.

D) A obrigação propter rem surge com o registro do imóvel no cartório competente.

E) O estado de indivisão da propriedade impede a existência de posse pro diviso.

#Questão 585032 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A respeito da responsabilidade civil, assinale a opção correta à luz do entendimento do STJ.

A) Por impossibilidade de comprovação, fica afastada a possibilidade de indenização por dano moral quando o pai não presta assistência ao filho.

B) A teoria da perda de uma chance aplica-se tanto ao dano moral quanto ao dano material, mesmo não comprovada a existência de dano final.

C) Na hipótese de morte de detento sob a custódia do Estado, a responsabilidade civil do ente público dependerá da análise da culpabilidade.

D) Para fins de responsabilidade de instituição financeira, o estelionato na abertura de conta compara-se ao caso fortuito externo.

E) A aquisição de obra de arte fraudulenta — seja material, seja imaterial — não tem o condão de gerar responsabilidade civil.

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