Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

A transferência da propriedade do ativo para o arrendatário no fim do prazo da operação de arrendamento.

O prazo do arrendamento mercantil refere-se à maior parte da vida útil do ativo arrendado.

O valor presente dos pagamentos mínimos do arrendamento é um valor muito próximo do valor justo do ativo arrendado.

A natureza do ativo arrendado é especializada de tal forma que apenas o arrendatário pode usá-los sem grandes modificações.

Não existe a transferência substancial de todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade.

não pode ser estipulada contra a vontade do devedor.

não pode ter por objeto dívidas futuras.

confere ao fiador o direito de promover o andamento de execução contra o devedor, caso se verifique demora, sem justa causa, por parte do credor.

poderá ser oral ou escrita.

não pode ser de valor inferior ao da obrigação principal.

deverá ser exercido no prazo mínimo de seis meses e máximo de um ano.

não possui prazo mínimo ou máximo para o seu exercício previsto no referido diploma legal, tratandose de livre ajuste entre as partes.

não poderá exceder noventa dias.

não poderá exceder dois anos.

deverá ser exercido no prazo mínimo de trinta dias e máximo de sessenta.

É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens incluídos da comunhão.

É anulável a venda de ascendente a descendente, mesmo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

É nulo o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

É ilícito às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, desde que suscetíveis de objetiva determinação.