Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

#Questão 259792 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2011, EBC, Analista de Empresa de Comunicação Pública

Tendo, ainda, o direito civil como parâmetro, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética. A EBC firmou contrato de seguro com uma seguradora, para resguardar diversos equipamentos da empresa, entre eles os de geração e distribuição de imagens, de gravação externa, câmeras de TV de diversos tipos, encontrando-se o contrato vigente e em dia com as obrigações. Em 10/1/2009, ocorreu acidente em decorrência do qual os bens segurados foram totalmente danificados, tendo a EBC comunicado, formalmente, a perda dos equipamentos à seguradora em 20/2/2009. Em 15/3/2010, a seguradora recusou-se a pagar indenização pelo sinistro. Nesse caso, a contagem do prazo prescricional de um ano da pretensão do segurado contra o segurador, nos termos do Código Civil, restou interrompido com a comunicação formal do fato, contando-se o novo lapso prescricional a partir da recusa ao pagamento da indenização.

C) Certo

E) Errado

#Questão 259794 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESGRANRIO, 2011, FINEP, Analista

O Sr. João pretende garantir a estabilidade financeira de sua família através de contrato de seguro. Após as necessárias pesquisas de mercado, resolve efetuar contrato com a Empresa XWZ S.A., devidamente catalogada pela agência reguladora competente. Estabelecem o valor do prêmio, a duração do contrato e os seus beneficiários.

Quanto ao contrato de seguro, à luz da legislação civil em vigor,

A)

a emissão da apólice independe de prévia proposta escrita.

B)

o contrato pode estipular garantia de risco proveniente de ato doloso.

C)

o incidente, qualquer que seja, que incida sobre o risco coberto deve ser comunicado ao segurador.

D)

o agravamento do risco, por ato doloso do segurado, incide na perda da garantia do seguro.

E)

as declarações inexatas pelo segurado não possuem qualquer reflexo no contrato.

#Questão 259818 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2011, CBMDF/DF, QOBM/Complementar – Área Direito (SAÚDE)

#Questão 259816 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2011, CBMDF/DF, QOBM/Complementar – Área Direito (SAÚDE)

#Questão 259906 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, VUNESP, 2011, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

Quanto ao contrato de seguro, assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.

A) A apólice ou o bilhete de seguro serão nominativos, à ordem ou ao portador, e mencionarão os riscos assumidos, o início e o fim de sua validade, o limite da garantia e o prêmio devido.

B) Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento da indenização, a garantir interesse legítimo de segurado, contra riscos pretederminados.

C) O segurador, desde que o faça nos 15 (quinze) dias seguintes ao recebimento do aviso de agravação do risco sem culpa do segurado, poderá dar-lhe ciência, por escrito, de sua decisão de resolver o contrato.

D) Somente pode ser parte no contrato de seguro, como segurador, entidade legalmente autorizada.

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