Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

A consciência jurídica deve levar em conta o delicado balanço entre a liberdade individual e o governo das leis. No livro A Liberdade. Utilitarismo, John Stuart Mill sustenta que um dos maiores problemas da vida civil é a tirania das maiorias.

Conforme a obra citada, assinale a opção que expressa corretamente a maneira como esse autor entende o que seja tirania e a forma de proteção necessária.

  • A. A tirania resulta do poder do povo como autogoverno porque o povo não é esclarecido para fazer suas escolhas. A proteção contra essa tirania é delegar o governo aos mais capacitados, como uma espécie de governo por meritocracia.
  • B. A deliberação de juízes ao imporem suas concepções de certo e errado sobre as causas que julgam, produz a mais poderosa tirania, pois subjuga a vontade daqueles que estão sob a jurisdição desses magistrados. Apenas o duplo grau de jurisdição pode proteger a sociedade desta tirania.
  • C. Os governantes eleitos impõem sobre o povo suas vontades e essa forma de opressão é a única tirania da maioria contra a qual se deve buscar a proteção na vida social, o que é feito por meio da desobediência civil.
  • D. A sociedade, quando faz as vezes do tirano, pratica uma tirania mais temível do que muitas espécies de opressão política, pois penetra nos detalhes da vida e escraviza a alma. Por isso é necessária a proteção contra a tirania da opinião e do sentimento dominantes.
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De acordo com o contratualismo proposto por Thomas Hobbes em sua obra Leviatã, o contrato social só é possível em função de uma lei da natureza que expresse, segundo o autor, a própria ideia de justiça.

Assinale a opção que, segundo o autor na obra em referência, apresenta esta lei da natureza.

  • A. Tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais.
  • B. Dar a cada um o que é seu.
  • C. Que os homens cumpram os pactos que celebrem.
  • D. Fazer o bem e evitar o mal.
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O mandato

  • a.

    dado em termos gerais confere ao mandatário, apenas poderes de administração, já que para transigir, hipotecar e alienar, são exigidos poderes especiais e expressos.

  • b.

    com poderes especiais só pode ser oneroso, de forma a estipular uma remuneração ao mandatário.

  • c.

    em termos gerais independe da aceitação por parte do mandatário.

  • d.

    geral ou especial, não cessa pela conclusão do negócio.

  • e.

    dado com o poder de transigir importa o de firmar compromisso.

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Se alguém fizer seguro de vida, omitindo moléstia grave, e vier a falecer poucos meses depois, havendo prova da intenção de prejudicar a seguradora e beneficiar seus sucessores, ter-se-á a configuração de:

  • A.

    dolo.

  • B.

    simulação relativa subjetiva.

  • C.

    simulação absoluta.

  • D.

    reserva mental.

  • E.

    simulação relativa objetiva

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Assinale a opção correta.

  • A.

    O comodato é direito pessoal e se confunde com o direito real de uso.

  • B.

    O comodatário tem o dever de pagar as despesas extraordinárias e necessárias feitas, em caso de urgência, para conservar a coisa.

  • C.

    Na prestação de serviços, havendo discordância quanto à remuneração, dever-se-á recorrer ao arbitramento, para que a fixação do quantum do salário seja feita por peritos, no curso da ação da cobrança ou diretamente pelo magistrado.

  • D.

    O sublocatário não tem direito de reter o prédio para obter indenização das benfeitorias necessárias que realizou.

  • E.

    se não se admitir qualquer alteração na remuneração, seja qual for o custo da mão-deobra ou dos materiais, ter-se-á empreitada a peço fixo relativo.

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Mário se obrigou perante Jair a entregar, no primeiro dia útil de junho de 2004, três toneladas de coisas do gênero alimentício, em pagamento de uma máquina agrícola. No dia estipulado, Mário entregou três toneladas de milho de boa qualidade e em bom estado de conservação a Jair. Considerando que o titulo da obrigação não estipulava a quem caberia a escolha, Jair

  • A.

    poderá reclamar da escolha de Mário, uma vez que, nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, no silêncio do contrato, a escolha pertence ao credor.

  • B.

    não poderá reclamar e deverá aceitar as três toneladas de milho, pois o milho é do gênero alimentício e, no silêncio do contrato, a escolha cabe ao devedor.

  • C.

    poderá reclamar da escolha de Mário, uma vez que, se tratando de obrigação de dar coisa incerta, no silêncio do contrato, a escolha cabe sempre ao credor.

  • D.

    não poderá reclamar da escolha de Mário e deverá aceitar as três toneladas de milho, mas poderá pleitear uma indenização por não ter exercido o direito de escolha.

  • E.

    poderá reclamar da escolha de Mário ou exigir indenização por perdas e danos por não ter exercido o direito de escolha que lhe cabia em razão do silêncio do contrato.

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O princípio segundo o qual o simples acordo de duas ou mais vontades basta para gerar o contrato válido é o

  • A. da autonomia da vontade
  • B. do consensualismo
  • C. da boa-fé
  • D.

    da relatividade dos efeitos do negócio jurídico contratual

  • E. da obrigatoriedade da convenção
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Ensina Orlando Gomes que

  • a.

    o Juiz só pode promover a revisão das cláusulas contratuais, se argüida a exceção do contrato não cumprido.

  • b.

    o princípio da autonomia da vontade não vigora atualmente, sendo que em qualquer situação o Juiz pode rever as cláusulas contratuais.

  • c.

    o princípio da intangibilidade veda a revisão dos contratos pelo Juiz, ressalvando-se, todavia, as hipóteses abarcadas pela teoria da imprevisão ou com fundamento na cláusula rebus sic stantibus.

  • d.

    a impossibilidade de revisão dos contratos pelo Juiz se funda no princípio da relatividade, só derrogado pela teoria da imprevisão ou pela cláusula rebus sic stantibus.

  • e.

    não mais vigoram os princípios da autonomia da vontade e da força obrigatória dos contratos, que foram substituídos pelas regras da obrigação natural.

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