Quanto ao contrato de seguro, assinale a alternativa que...

#Questão 259906 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, VUNESP, 2011, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

Quanto ao contrato de seguro, assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.

A) A apólice ou o bilhete de seguro serão nominativos, à ordem ou ao portador, e mencionarão os riscos assumidos, o início e o fim de sua validade, o limite da garantia e o prêmio devido.

B) Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento da indenização, a garantir interesse legítimo de segurado, contra riscos pretederminados.

C) O segurador, desde que o faça nos 15 (quinze) dias seguintes ao recebimento do aviso de agravação do risco sem culpa do segurado, poderá dar-lhe ciência, por escrito, de sua decisão de resolver o contrato.

D) Somente pode ser parte no contrato de seguro, como segurador, entidade legalmente autorizada.

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