Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

não se presumem devidos juros, ainda que se destinar a fins econômicos.

o mutuante não pode exigir garantia da restituição, mesmo se, antes do vencimento, o mutuário sofrer notória mudança em sua situação econômica.

o prazo, não tendo sido convencionado expressamente, será de trinta dias, pelo menos, se for de dinheiro.

o prazo, não tendo sido convencionado expressamente, será de um ano, pelo menos, se for de bem imóvel.

os produtos agrícolas para semeadura não poderão ser objeto do empréstimo.

É incorreto afirmar sobre os contratos em geral, disciplinados no Código Civil, que:

os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.

é ilícita a estipulação de contratos atípicos pelas partes, devendo os contratos corresponder às espécies disciplinadas no Código Civil e em Leis específicas.

nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.

nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato.

Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

Inexistindo coação, é lícita a doação de todos os bens, ainda que sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.

O comodato é o empréstimo oneroso de coisas não fungíveis.

No contrato de mútuo, o mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa na mesma qualidade e quantidade, ainda que de gênero diferente.

O empreiteiro de uma obra pode contribuir para ela só com seu trabalho, vedado o fornecimento de materiais.