Questões sobre Sucessão Testamentária

#Questão 252406 - Direito Civil, Sucessão Testamentária, FCC, 2014, DPE/CE, Defensor Público de Entrância Inicial

#Questão 648420 - Direito Civil, Sucessão Testamentária, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

Só se permite o testamento público

A) aos analfabetos, devendo a escritura de testamento, neste caso, ser subscrita por cinco testemunhas indicadas pelo testador.

B) às pessoas que contarem mais de setenta anos de idade.

C) ao cego, a quem lhe será lido, em voz alta, duas vezes, uma pelo tabelião ou por seu substituto legal e a outra por uma das testemunhas, designada pelo testador, fazendo-se de tudo circunstanciada menção no testamento.

D) à pessoa estrangeira, que não conheça o idioma nacional, devendo as testemunhas conhecerem a língua em que se expressa o testador, e mediante tradução feita por tradutor juramentado.

E) ao indivíduo inteiramente surdo, que souber ler e escrever ou, não o sabendo, que designe quem o leia em seu lugar, presentes cincos testemunhas.

#Questão 748946 - Direito Civil, Sucessão Testamentária, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Promotor de Justiça Substituto

#Questão 252569 - Direito Civil, Sucessão Testamentária, ESAF, 2012, PGFN, Procurador da Fazenda Nacional

Assinale a opção incorreta.

A) A qualificacão dos bens móveis ou imóveis e das relações jurídicas a eles concernentes rege-se pelo princípio da territorialidade, ou seja, pela lex rei sitae, sendo que a dos móveis sem localização permanente e a do penhor regula-se pela lei domiciliar de seu titular, seja ele proprietário ou possuidor.

B) Os incapazes têm por domicílio o de seus representantes legais.

C) A validade extrínseca do testamento rege-se pela lex domicilii do de cujus e a intrínseca pela lex loci actus.

D) A forma extrínseca dos atos e negócios jurídicos segue a locus regit actum, exceto nos executados no território nacional, aos quais se aplica a lex loci solutionis, quanto aos requisitos intrínsecos, exigindo-se o respeito à forma essencial requerida pela lei brasileira.

E) A sucessão por morte ou ausência segue a lex domicilii do falecido ou desaparecido, vigente ao tempo de sua morte, pouco importando a sua nacionalidade, a natureza e a situação dos bens e a lei pessoal de seus herdeiros.

#Questão 259019 - Direito Civil, Sucessão Testamentária, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

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