Assinale a opção incorreta....

Assinale a opção incorreta.
  • A. A qualificacão dos bens móveis ou imóveis e das relações jurídicas a eles concernentes rege-se pelo princípio da territorialidade, ou seja, pela lex rei sitae, sendo que a dos móveis sem localização permanente e a do penhor regula-se pela lei domiciliar de seu titular, seja ele proprietário ou possuidor.
  • B. Os incapazes têm por domicílio o de seus representantes legais.
  • C. A validade extrínseca do testamento rege-se pela lex domicilii do de cujus e a intrínseca pela lex loci actus.
  • D. A forma extrínseca dos atos e negócios jurídicos segue a locus regit actum, exceto nos executados no território nacional, aos quais se aplica a lex loci solutionis, quanto aos requisitos intrínsecos, exigindo-se o respeito à forma essencial requerida pela lei brasileira.
  • E. A sucessão por morte ou ausência segue a lex domicilii do falecido ou desaparecido, vigente ao tempo de sua morte, pouco importando a sua nacionalidade, a natureza e a situação dos bens e a lei pessoal de seus herdeiros.
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Questões extras

Na modelagem funcional, a ferramenta que representa graficamente o fluxo da informação e as transformações que são aplicadas à medida que os dados se movem da entrada para a saída é conhecida como:

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Com relação à organização dos poderes na CF, assinale a opção correta.

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