Questões sobre Sociedade

#Questão 254317 - Direito Civil, Sociedade, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Levando em consideração as disposições do Código Civil relativas às sociedade simples, é correto o que se afirma em

A)

Podem os sócios estipular, mediante contrato, outras causas para a dissolução da sociedade que não as previstas em lei.

B)

Nos casos de sociedade simples, por tempo indeterminado, qualquer sócio pode se retirar, desde que notifique os demais com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

C)

Permite-se, desde que com o consentimento unânime dos sócios, que o sócio cuja contribuição consista em prestação de serviços fique excluído de participar das perdas.

D)

A retirada ou morte do sócio não exime o primeiro ou os herdeiros do segundo de responsabilidade pelas obrigações sociais contraídas, até 5 (cinco) anos após averbada a resolução da sociedade.

#Questão 254318 - Direito Civil, Sociedade, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Sobre sociedade limitada e em observância ao disposto no Código Civil, NÃO é correto o que se afirma em

A)

As deliberações infringentes do contrato ou da lei tornam ilimitada a responsabilidade dos que expressamente as aprovaram.

B)

É lícita a existência de conselho fiscal composto no mínimo por 3 (três) membros e respectivos suplentes, sócios ou não, observadas as limitações legais.

C)

A responsabilidade pela exata estimação dos bens conferidos ao capital social recai somente sobre sócio que a efetivou e pelo prazo de 5 (cinco) anos da data do registro da sociedade.

D)

A renúncia do seu administrador torna-se eficaz em relação à sociedade desde o momento em que esta toma conhecimento da comunicação escrita do renunciante; e, em relação a terceiros, após a averbação e a publicação.

#Questão 254321 - Direito Civil, Sociedade, CESPE / CEBRASPE, 2012, ANP, Especialista em Regulação de Petróleo (Área 1)

Manoel, proprietário de uma empresa individual, CNPJ n.º 00.003.005/0001-81, efetuou saque, em 25/6/2012, do valor referente a uma nota promissória emitida em favor da pessoa física Joana, CPF n.º 037.730.067-87, no valor de R$ 14.800,00. A nota promissória foi transferida de Joana à empresa Tavares & Tavares Ltda., CNPJ n.º 00.023.028/0001-18, que, posteriormente, a endossou com cláusula sem protesto à Lanchonete Ltda., CNPJ n.º 00.020.084/0001-91. O vencimento da nota se deu após vinte dias da data inicial. Contudo, no dia do vencimento, o devedor principal não realizou o pagamento do título.

Em relação a essa situação hipotética e com base na legislação pertinente, julgue os itens que se seguem.

Na situação em apreço, Manoel, empresário individual, com o exercício de sua empresa e a aquisição do registro no CNPJ, adquiriu nova personalidade e, com ela, também a responsabilidade pelas dívidas empresariais, diferentemente da sua pessoa física.

C) Certo

E) Errado

#Questão 562773 - Direito Civil, Sociedade, ESAF, 2012, PGFN, Procurador da Fazenda Nacional

#Questão 252364 - Direito Civil, Sociedade, CESPE / CEBRASPE, 2011, TRF 3ª, Juiz Federal Substituto da 3ª Região

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