Questões sobre Sociedade

É permitida a contribuição do sócio mediante prestação de serviços.

Impõe-se obrigatória a nomeação do administrador no contrato social.

A morte de um dos sócios não implica, necessariamente, na liquidação de sua quota.

Nas sociedades simples por tempo determinado, permite-se, para a retirada do sócio, denúncia cheia, desde que provada judicialmente a justa causa.

É vedada a contribuição em prestação de serviços.

O capital social divide-se em quotas sempre iguais, permitida a existência de condomínio.

É possível atribuir a administração da sociedade limitada àquele que não compuser o quadro societário.

A administração da sociedade limitada poderá ser realizada por todos os sócios, desde que assim ajustado no contrato social; o ingresso de novo sócio, por essa simples condição, não implica no direito de administrar.

A transformação de uma sociedade em outra impõe a dissolução ou liquidação da primeira.

O credor anterior ao ato de cisão que for por ele prejudicado poderá promover a sua anulação judicial.

A fusão implica na extinção das sociedades que se unem, sucedendo a sociedade nova nos direitos e deveres das anteriores.

Havendo incorporação de sociedade, a incorporadora declarará extinta a incorporada e promoverá a respectiva averbação no registro próprio.

o consenso da maioria absoluta dos sócios.

a falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de cento e oitenta dias.

a deliberação dos sócios, por maioria simples, na sociedade de prazo indeterminado.

a requerimento de qualquer dos sócios extrajudicialmente, quando anulada a sua constituição, mediante averbação no Registro Competente.

Constituir-se-á mediante contrato escrito, público ou particular.

O contrato deverá ser levado a registro perante a Junta Comercial do Estado.

Existindo sócio remisso, poderá a maioria dos demais sócios preferir a redução das quotas ao montante já realizado pelo primeiro à sua exclusão.

Havendo cessão de quotas – total ou parcial – até o decurso do prazo de 2 (dois) anos de averbada a modificação do contrato, responderá o cedente com o cessionário perante a sociedade e terceiros pelas obrigações que tinha como sócio.