Questões sobre Sociedade

#Questão 251417 - Direito Civil, Sociedade, CESPE / CEBRASPE, 2012, DPE/ES, Defensor Público Substituto

#Questão 252564 - Direito Civil, Sociedade, ESAF, 2012, PGFN, Procurador da Fazenda Nacional

#Questão 252565 - Direito Civil, Sociedade, ESAF, 2012, PGFN, Procurador da Fazenda Nacional

Sobre o estabelecimento, a falência e a recuperação de empresas, assinale a opção incorreta.

A) Na realização do ativo na falência, dar-se-á maior preferência à alienação da empresa, com a venda de seus estabelecimentos em bloco.

B) Constitui meio de recuperação judicial o trespasse ou o arrendamento de estabelecimento, inclusive à sociedade constituída pelos próprios empregados.

C) O estabelecimento alienado na falência estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, salvo quanto às derivadas da legislação do trabalho.

D) É competente para homologar o plano de recuperação extrajudicial o juízo do local do principal estabelecimento do devedor ou da filial de empresa que tenha sede fora do Brasil.

E) É ineficaz perante a massa falida a venda do estabelecimento feita sem o consentimento expresso ou pagamento de todos os credores, a esse tempo existentes, não tendo restado ao devedor bens suficientes para solver o passivo.

#Questão 254198 - Direito Civil, Sociedade, FUNRIO, 2012, Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, Advogado (AAO

Com relação à sociedade em comandita simples, nos termos do Código Civil, é correto afirmar.

A) Somente após a data de assinatura, a modificação do contrato produz efeito quanto a terceiros, e ocorre a diminuição da quota do comanditado, em consequência de ter sido reduzido o capital social, sempre sem prejuízo dos credores preexistentes.

B) Na sociedade em comandita simples tomam parte sócios de duas categorias: os comanditários, pessoas físicas responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os comanditados, obrigados somente pelo valor de sua quota.

C) À sociedade em comandita simples aplicam-se as normas da sociedade limitada, no que forem compatíveis com as regras pertinentes a própria sociedade em comandita simples.

D) O contrato deve discriminar somente os sócios comanditados.

E) O sócio comanditário não é obrigado à reposição de lucros recebidos de boa-fé e de acordo com o balanço.

#Questão 254200 - Direito Civil, Sociedade, FUNRIO, 2012, Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, Advogado (AAO

Com relação à Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, nos termos do Código Civil, é correto afirmar.

A) O nome empresarial deverá ser formado pela inclusão da expressão "ERELI" após a firma ou a denominação social da empresa individual de responsabilidade limitada.

B) A empresa individual de responsabilidade limitada não poderá resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária num único sócio.

C) Aplicam-se à empresa individual de responsabilidade limitada, no que couber, as regras previstas para as sociedades simples.

D) A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa, titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a cem vezes o maior salário-mínimo vigente no País.

E) A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada somente poderá figurar em duas empresas dessa modalidade.

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