Questões sobre Pessoas

#Questão 738365 - Direito Civil, Pessoas, CESGRANRIO, 2018, Petrobras Transporte S.A (TRANSPETRO) (2ª edição), Advogado (Júnior)

Considere o estatuto da associação X que estabelece vantagens especiais para algumas categorias de associados. Sobre essa situação hipotética, e de acordo com o Código Civil de 2002,

A) a possibilidade de instituir categorias com vantagens especiais só se aplica a associações com finalidade recreativa ou esportiva.

B) o estabelecimento de vantagens especiais é indevido, pois impede que os associados mantenham direitos e obrigações recíprocas.

C) o estatuto da associação X é nulo, por violação do princípio da igualdade de direitos entre os associados.

D) o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais somente pelo prazo de 180 dias, contados da assembleia geral.

E) os associados de X devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.

#Questão 738368 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB), Promotor de Justiça Substituto

#Questão 738369 - Direito Civil, Pessoas, Banca não informada, 2018, Ministério Público Estadual - MG (MPE/MG), Promotor de Justiça Substituto

#Questão 738364 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2018, Procuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP), Procurador do Estado

No tocante ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, considere os enunciados seguintes:

I. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

II. A instauração do incidente dar-se-á mesmo que a desconsideração da personalidade jurídica tenha sido requerida na petição inicial, em respeito ao contraditório e à ampla defesa.

III. Concluída a instauração no incidente instaurado, será ele resolvido por meio de sentença.

IV. Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente.

Está correto o que se afirma APENAS em

#Questão 738366 - Direito Civil, Pessoas, CESGRANRIO, 2018, Petrobras Transporte S.A (TRANSPETRO) (2ª edição), Advogado (Júnior)

Comprovada a hipótese de desvio de finalidade, o patrimônio particular dos sócios da empresa ZZ, J. e G., foi atingido para responder por certas e determinadas obrigações assumidas pela pessoa jurídica. Nessa situação, de acordo com o Código Civil de 2002, ocorreu

A) desconsideração da personalidade jurídica, diante da configuração do abuso da personalidade jurídica.

B) desconsideração da personalidade jurídica, que ocorre por desvio de finalidade, inadimplemento obrigacional ou confusão patrimonial.

C) dissolução judicial da pessoa jurídica com consequente extinção da personalidade da empresa ZZ.

D) extinção judicial da pessoa jurídica em razão do desvio de finalidade.

E) extinção legal da pessoa jurídica por ato abusivo decorrente do desvio da finalidade.

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