Questões sobre Geral

#Questão 251303 - Direito Civil, Geral, FCC, 2009, DPE/SP, Defensor Público

Quem recebeu em boa-fé um imóvel e o alienou a título oneroso responde pela

A)

quantia recebida mais perdas e danos.

B)

quantia recebida.

C)

devolução do bem mais perdas e danos.

D)

devolução do bem e, se for o caso, pelos valores das despesas de reparo de deterioração culposa do bem.

E)

devolução do bem e dos frutos gerados.

#Questão 250773 - Direito Civil, Geral, IESES, 2009, TJMA/MA, Analista Judiciário

Assinale a alternativa correta:

A)

São infungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

B)

Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à divida toda.

C)

Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país 60 (sessenta dias depois de oficialmente publicada.

D)

Configura-se lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

#Questão 251138 - Direito Civil, Geral, IESES, 2009, TJMA/MA, Oficial de Justiça

Assinale a alternativa correta:

A)

A interrupção da prescrição poderá ocorrer várias vezes.

B)

No Brasil o regime da Comunhão Universal de bens é o regime legal.

C)

Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.

D)

O parentesco por afinidade limita-se aos ascendente, descendentes, aos irmãos e aos tios do conjugue ou do companheiro.

#Questão 649122 - Direito Civil, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, PGE/ES, Procurador do Estado de 1ª Categoria

José era presidente de empresa pública estadual. Depois de prisão preventiva de estrepitosa repercussão na mídia nacional, viu-se denunciado por peculato culposo por haver inserido, em conluio com empregado do departamento de pessoal, servidoresfantasmas na folha de pagamento da empresa.

A sentença de primeiro grau o condenou a sete meses de detenção, o que foi confirmado pelo tribunal de justiça, ali havendo o trânsito em julgado. Paralelamente, tramitava tomada de contas especial relativa ao episódio e que, após meticulosa apuração, eximiu José de toda a responsabilidade.

A isso seguiu-se pedido de revisão criminal em que o tribunal de justiça o absolveu por negativa de autoria e não houve recurso das partes. José propôs, então, ação de indenização pelo rito ordinário contra o estado, decorrente não apenas do erro na condenação criminal, mas também da prisão preventiva e da ação difamatória de membro do Ministério Público.

Diante da situação hipotética acima apresentada, julgue os itens que se seguem.

A responsabilidade civil pelo erro judiciário constitui garantia fundamental e será apurada com base na teoria objetiva.

C) Certo

E) Errado

#Questão 251164 - Direito Civil, Geral, FUMARC, 2007, MPE/MG, Técnico Ministerial

Sobre os contratos que regulam relações de consumo, é CORRETO afirmar:

A)

As declarações de vontade constantes de escritos particulares, por regra, não vinculam o fornecedor.

B)

A inserção de cláusula no formulário previamente impresso não desfigura a natureza do contrato de adesão.

C)

As cláusulas contratuais que transfiram responsabilidades a terceiros so-mente serão anuláveis em caso de prejuízo para o consumidor.

D)

A nulidade de uma cláusula contratual abusiva somente invalida o contrato quando de sua ausência decorrer ônus excessivo para o consumidor.

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