Listagem de Questões sobre Geral
No contrato de mandato, o mandante não está obrigado a
adiantar ao mandatário as despesas necessárias à execução do mandato, devendo ressarci- las posteriormente.
pagar ao mandatário as despesas da execução do mandato se o negócio, sem culpa do mandatário, não surtiu o esperado efeito.
ressarcir ao mandatário as perdas que este sofrer com a execução do mandato, se tiverem resultado de culpa sua ou de excesso de poderes.
pagar ao mandatário a remuneração ajustada se o negócio, sem culpa do mandatário, não surtiu o esperado efeito.
pagar ao mandatário os juros das somas adiantadas pelo mandatário para a execução do mandato, desde a data do desembolso.
A legislação estabelece os modos de aquisição e perda da propriedade, cujo instituto é considerado o mais amplo dos direitos reais, o mais completo dos direitos subjetivos, vez que a grande maioria dos conflitos de interesses envolve disputas de natureza patrimonial. Considerando a matéria acerca do instituto, avalie as seguintes assertivas e escolha a alternativa CORRETA:
I. A perda da propriedade imóvel pela renúncia se opera desde logo por qualquer modo expresso que indique a vontade do renunciante.
II. A propriedade imóvel se realiza independentemente de ato translativo do possuidor precedente, se a aquisição não se der pelo modo derivado.
III. Se não houver entendimento entre os donos de coisas confundidas, misturadas, ou adjuntadas, o resultado do todo será dividido proporcionalmente entre eles, exceto se uma das coisas for a principal, hipótese em que o dono desta sê-lo-á do todo, desde que indenizado pelos demais.
IV. A propriedade é em certa medida um direito ilimitado e por natureza irrevogável. Contudo, o princípio da irrevogabilidade comporta exceções. A ordem jurídica admite situações nas quais a propriedade torna-se temporária, hipótese em que uma vez implementada a condição resolve-se a propriedade, resolvendo também os direitos reais concedidos na sua pendência.
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
Apenas a assertiva IV está correta.
Todas as assertivas estão corretas.
Sobre Regime de Bens entre cônjuges, assinale a alternativa INCORRETA.
Exceto quando depender de suprimento judicial, ou em se tratando de casamento pelo regime da separação absoluta, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, prestar fiança ou aval.
No regime de participação final nos aquestos, cada cônjuge tem direito, na dissolução da sociedade conjugal, além do patrimônio próprio, à metade dos bens adquiridos pelo casal na constância do casamento, a título oneroso.
Se não lhe seguir o casamento, o pacto antenupcial é ineficaz.
Os bens doados ou herdados com cláusula de incomunicabilidade e os sub-rogados em seu lugar são excluídos da comunhão, exceto se for a universal.
Sobre Tutela e Curatela, assinale a alternativa INCORRETA.
A nomeação de tutor pelo pai ou pela mãe, constante de testamento, é válida desde que, ao tempo de sua morte, o testador tinha o poder familiar.
Não podem ser tutores aqueles que exercerem função pública incompatível com a boa administração da tutela.
Salvo determinação judicial, não será obrigado a prestar contas o curador quando este for o cônjuge, qualquer que seja o regime do casamento.
Havendo pais, tutores, cônjuge ou qualquer parente capaz, o Ministério Público não promoverá a interdição.
A respeito de sucessões, assinale a única alternativa INCORRETA.
A renúncia de herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial; a aceitação pode ser tácita.
Se não houver cônjuge sobrevivente, ou se vivo não lhe seja reconhecido direito sucessório, serão chamados a suceder os colaterais até o terceiro grau.
Não pode o testador estabelecer cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade e de incomunicabilidade sobre os bens da legítima, salvo se houver justa causa, declarada no testamento.
Na disposição testamentária, se instituído menor herdeiro ou legatário, pode o testador nomear-lhe curador especial para administração desses bens ainda que o beneficiário se encontre sob poder familiar, ou tutela.
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