Questões sobre Geral

Assinale a alternativa INCORRETA.

Leia as afirmações sobre responsabilidade civil de acordo com as Súmulas do STJ.

I. Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo, nas hipóteses em que o quantum dos danos era certo quando do fato danoso. A correção desde aquele momento é de rigor a fim de preservar-se o valor real da indenização, não se aplicando às indenizações por dano moral, sob pena de prestigiar-se o locupletamento indevido.

II. A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento.

III. Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca.

É correto o que se afirma em

Leia as afirmações sobre responsabilidade civil.

I. Há atos lesivos que não são ilícitos.

II. Não haverá nexo causal se o evento se der por culpa exclusiva da vítima, mas se houver culpa concorrente da vítima, a indenização será devida proporcionalmente em razão da culpa da vítima e do agente.

III. Os fatos inevitáveis eliminam a culpa, fazendo cessar a responsabilidade.

É correto o que se afirma em

Em relação aos fatos jurídicos, à teoria da imprevisão e aos contratos, julgue os itens a seguir.

Não se aplica a teoria da imprevisão aos contratos de compra e venda de safra futura a preço certo.

Acerca do regimento interno do TRE/BA, estabelecido pela Resolução Administrativa n.º 3/1997, e suas alterações posteriores, julgue os itens que se seguem.

Compete ao TRE/BA processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos juízes eleitorais e por outras autoridades que, pela prática de crime comum, respondam perante o tribunal de justiça ou o tribunal regional federal.