Questão Q251520
2011 Faculdade de Apoio à Tecnologia (FAT) Companhia Docas de São Sebastião - SP
Prova: Concurso Companhia Docas de São Sebastião - SP - Advogado Júnior - Faculdade de Apoio à Tecnologia (FAT) do ano 2011 Companhia Docas de São Sebastião - SP

Leia as afirmações sobre responsabilidade civil de acordo...

Leia as afirmações sobre responsabilidade civil de acordo com as Súmulas do STJ.

I. Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo, nas hipóteses em que o quantum dos danos era certo quando do fato danoso. A correção desde aquele momento é de rigor a fim de preservar-se o valor real da indenização, não se aplicando às indenizações por dano moral, sob pena de prestigiar-se o locupletamento indevido.

II. A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento.

III. Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca.

É correto o que se afirma em

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