Listagem de Questões sobre Geral
Julgue os itens seguintes, acerca de obrigações e responsabilidade civil.
Conforme jurisprudência do STJ, o termo final da pensão devida ao filho menor em decorrência da morte do pai corresponde aos vinte e cinco anos de idade do beneficiário, quando se presume que tenha concluído sua formação, incluindo-se a universidade.
Em relação aos fatos jurídicos, à teoria da imprevisão e aos contratos, julgue os itens a seguir.
Conforme pacífica jurisprudência do STJ, mostra-se razoável o entendimento de que a inflação possa ser tomada, no Brasil, como álea extraordinária, de modo a possibilitar algum desequilíbrio na equação econômica do contrato, com fundamento na teoria da imprevisão.
O direito à sucessão aberta, a energia térmica e os animais incluem-se, para os efeitos legais, na categoria dos bens
móveis.
imóveis.
imóveis, imóveis e móveis, respectivamente.
imóveis, móveis e móveis, respectivamente.
móveis, imóveis e móveis, respectivamente.
Num comercial exibido na televisão, a imagem de Pedro, sem a sua autorização, aparece correndo numa esteira de academia. A utilização de sua imagem
pode ser proibida a seu requerimento e enseja indenização, por se destinar a fins comerciais.
pode ser proibida a seu requerimento, mas não enseja indenização, por não lhe atingir a honra.
não pode ser proibida a seu requerimento, por não lhe atingir a honra, mas enseja indenização, por não ter sido autorizada.
não pode ser proibida a seu requerimento, nem enseja indenização, por não lhe atingir a honra.
só pode ser proibida e só gera direito à indenização se implicar em ofensa à sua boa fama e respeitabilidade.
Contra os menores de dezesseis anos
não correm os prazos de decadência, mas correm os prazos prescricionais.
não correm os prazos de decadência e de prescrição.
não correm os prazos de prescrição, mas correm os prazos decadenciais.
correm normalmente os prazos de decadência e de prescrição.
os prazos prescricionais e decadenciais são computados em dobro.
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