Contra os menores de dezesseis anos
não correm os prazos de decadência, mas correm os prazos prescricionais.
não correm os prazos de decadência e de prescrição.
não correm os prazos de prescrição, mas correm os prazos decadenciais.
correm normalmente os prazos de decadência e de prescrição.
os prazos prescricionais e decadenciais são computados em dobro.
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