Questões sobre Geral

São consumíveis os bens móveis cujo uso não importa destruição da própria substância.

São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

Bens indivisíveis são os que se podem fracionar sem diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.

Os bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.

Não são singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.

Constituto possessório é a alteração da titularidade na posse.

O sucessor universal não continua de direito a posse do seu antecessor.

O possuidor de má-fé não responde pelos frutos colhidos e percebidos.

O possuidor de boa-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, mesmo que não der causa.

O possuidor de má-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa, ainda que acidentais.

Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária. Os bens que formam essa universalidade podem ser objeto de relações jurídicas próprias.

Não constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas de uma pessoa, dotadas de valor econômico.

Não são pertenças os bens que, constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças, ainda que o contrário resultar da manifestação de vontade ou das circunstâncias do caso.

Os frutos e produtos ainda não separados do bem principal não podem ser objeto de negócio jurídico.

Em qualquer hipótese, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado a que se tenha dado estrutura de direito privado.

São bens particulares os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

São bens de uso particular os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.

São bens particulares os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

Os bens públicos estão sujeitos a usucapião, sendo, portanto, prescritíveis e penhoráveis.

O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito.

O uso comum dos bens públicos pode ser retribuído.