Questões sobre Estabelecimento

#Questão 815945 - Direito Civil, Estabelecimento, FGV, 2018, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advogado (XXV Exame de Ordem Unificado)

O empresário individual José de Freitas alienou seu estabelecimento a outro empresário mediante os termos de um contrato escrito, averbado à margem de sua inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, publicado na imprensa oficial, mas não lhe restaram bens suficientes para solver o seu passivo. Em relação à alienação do estabelecimento empresarial nessas condições, sua eficácia depende

A) da quitação prévia dos créditos trabalhistas e fiscais vencidos no ano anterior ao da alienação do estabelecimento.

B) do pagamento a todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, em trinta dias a partir de sua notificação.

C) da quitação ou anuência prévia dos credores com garantia real e, quanto aos demais credores, da notificação da transferência com antecedência de, no mínimo, sessenta dias.

D) do consentimento expresso de todos os credores quirografários ou da consignação prévia das importâncias que lhes são devidas.

#Questão 648805 - Direito Civil, Estabelecimento, CONSULPLAN, 2017, TJMG/MG, Titular de Serviços Notariais e de Registro

#Questão 648806 - Direito Civil, Estabelecimento, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Juiz Substituto

#Questão 648807 - Direito Civil, Estabelecimento, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - PE, Delegado de Polícia

#Questão 832709 - Direito Civil, Estabelecimento, FCC, 2014, Tribunal de Contas Estadual - PI (TCE/PI), Auditor Fiscal de Controle Externo

Questões sobre Estabelecimento

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo