Questões sobre Estabelecimento

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Listagem de Questões sobre Estabelecimento

#Questão 254895 - Direito Civil, Estabelecimento, CESPE / CEBRASPE, 2013, AGU, Procurador Federal

CD Comércio de Alimentos Ltda. é composta por dois sócios, Armando Augusto, com 80% das cotas, e Leandra Lopes, sócia-gerente, com 20%. Essa sociedade limitada resolveu adquirir uma padaria de João Paulo, situada em uma pequena cidade no interior do país, estratégica para as operações comerciais da referida sociedade. João Paulo é servidor público municipal e, há cinco anos, herdara a padaria de seu pai, o qual colocara letreiro na entrada principal denominando-a de Padaria Santo Antônio. Essa padaria ocupava por inteiro imóvel de propriedade de João Paulo e, sob o comando deste, produzia e vendia produtos alimentícios ao público em geral, funcionando sete dias por semana, das seis às vinte horas, com oito empregados regularmente contratados e comandados por João Paulo. Apesar de João Paulo não se ter registrado como empresário individual, e de não existir pessoa jurídica vinculada à padaria, a sociedade limitada CD, ainda assim, resolveu adquirir a Padaria Santo Antônio, tendo celebrado contrato de trespasse que englobou todos os elementos componentes daquele estabelecimento.

Com base na situação hipotética acima apresentada e no que dispõe a legislação a ela aplicável, julgue os itens subsequentes.

Conforme a teoria da empresa, durante o período que comandou a padaria, João Paulo qualificou-se como empresário, a atividade de produção e venda de produtos alimentícios foi a empresa que ele exerceu em nome próprio e por conta própria, e os bens afetados à atividade empresarial compunham o estabelecimento empresarial.

#Questão 254891 - Direito Civil, Estabelecimento, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Sobre estabelecimento e observado o que determina o Código Civil, NÃO é correto o que se afirma em

#Questão 254889 - Direito Civil, Estabelecimento, CESPE / CEBRASPE, 2010, IFB, Professor do Ensino Básico

A respeito do direito de empresa, julgue os itens subsequentes.

Estabelecimento comercial é o lugar onde o empresário ou a sociedade empresária exerce a sua atividade empresarial.

#Questão 585038 - Direito Civil, Estabelecimento, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com o Código Civil, o estabelecimento empresarial

#Questão 750532 - Direito Civil, Estabelecimento, Banca não informada, 0000, ,

Após a alienação e entrega de um estabelecimento comercial, entre duas sociedades empresárias, o objeto do negócio foi penhorado em face de dívida contabilizada do vendedor constituída antes do negócio.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os próximos itens, considerando as premissas civilistas sobre o direito de empresa.

O estabelecimento comercial é todo o complexo de bens, inclusive bens de natureza imóvel, organizados para o exercício da empresa.

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