Questões sobre Efeitos das Obrigações

#Questão 648856 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, FCC, 2015, TJPI/PI, Juiz Substituto

Marcos foi contratado, em um mesmo instrumento, para prestar serviços de manutenção de máquinas agrícolas durante o período de colheita, simultaneamente, nas fazendas de Lourenço e Sérgio, comprometendo-se estes conjuntamente a pagar os serviços, parte em dinheiro e parte com um equino. Não tendo Lourenço e Sérgio cumprido a obrigação assumida e achando-se eles em mora, Marcos poderá cobrar a

A) parte de cada um na dívida em dinheiro e a entrega do animal de qualquer dos devedores.

B) entrega do animal de qualquer deles, mas a cobrança em dinheiro é impossível, porque o contrato não estabeleceu a proporção de cada um, devendo o valor da dívida, nesta parte, ser arbitrado pelo juiz.

C) dívida em dinheiro integralmente de qualquer um dos devedores, mas pelo animal, ambos deverão ser cobrados.

D) parte de cada um na dívida em dinheiro e, quanto à entrega do animal, deverá a obrigação ser necessariamente convertida em dinheiro e também cobrada a cota parte de cada um.

E) parte de cada um da dívida em dinheiro, mas não poderá reclamar a entrega do animal, porque o objeto se tornou ilícito.

#Questão 648857 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, FCC, 2015, TJPE/PE, Juiz Substituto

#Questão 648858 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, FCC, 2015, TJPE/PE, Juiz Substituto

Declarada a insolvência do devedor, a discussão entre os credores

A) somente versará sobre a preferência na aquisição dos bens do devedor, para satisfação dos respectivos créditos.

B) é vedada, porque os títulos de preferência devem ter prova pré-constituída, sob pena de o credor ser considerado quirografário.

C) só pode versar sobre a preferência entre eles disputada, dependendo outras alegações, como fraude, nulidade ou falsidade de dívidas e contratos de ação própria.

D) pode versar quer sobre a preferência entre eles disputada, quer sobre a nulidade, simulação, fraude, ou falsidade das dívidas e contratos.

E) será limitada à existência das dívidas, porque, de ofício, o juiz deliberará sobre as preferências e privilégios.

#Questão 648871 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, FCC, 2015, TRT 6ª, Juiz do Trabalho Substituto

#Questão 648887 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, FCC, 2015, DPE/MA, Defensor Público

Humberto devia a Teobaldo a importância de dez mil reais. Entretanto, realizou o pagamento desta dívida a Petronílio. Nesta hipótese, o pagamento

A) somente será válido com a aceitação de Teobaldo, uma vez que a legitimidade é elemento de validade do negócio jurídico, e, neste caso, o pagamento não foi feito ao credor originário (accipiens).

B) é válido e eficaz, sendo absolutamente irrelevante o fato de ter sido feito a pessoa diversa do credor, pois a cobrança em duplicidade de um débito já pago não é admitida no ordenamento jurídico brasileiro.

C) não tem validade, uma vez que o pagamento feito a terceiro estranho à relação obrigacional não admite ratificação.

D) poderá ter eficácia liberatória caso Teobaldo ratifique o pagamento ou que o devedor comprove que o pagamento foi feito de boa-fé em favor de credor putativo, ou, ainda, que o devedor prove que o valor reverteu em favor do verdadeiro credor.

E) somente terá eficácia liberatória caso o devedor comprove que o pagamento foi feito de boa-fé em favor de credor putativo, como decorrência da boa-fé objetiva e da teoria da aparência, sendo irrelevante no caso relatado verificar se houve a anuência ou a reversão do valor em favor do credor originário (accipiens).

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